Justiça de RO anula venda de reserva indígena para organização irlandesa

A juíza substituta da 2ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de Rondônia, Laís Durval Leite, anulou um contrato entre a Associação Indígena Awo “Xo” Hwara e a organização irlandesa Celestial Green Ventures PL para venda de usufruto de reserva reserva indígena.

A determinação questiona a venda da propriedade de créditos de carbonos obtidos nas reservas indígenas Igarapé Lage, Rio Negro-Ocaia e Igarapé Ribeirão, situadas no Município de Guajará-Mirim/RO, configurando exploração comercial da terra indígena.

A Celestial Green Ventures PLC pagaria a quantia de US$ 13 milhões de dólares americanos, em trinta parcelas anuais de US$ 445 mil, à Associação Indígena. Em sua decisão, a magistrada ratifica que as terras indígenas são propriedade da União, portanto, ninguém pode dispor daquilo que não lhe pertence. A informação foi divulgada por Domingos Borges, do site NewsRondônia.  


FONTE: Terça Livre