Rodrigo Maia diz que Congresso não deve interferir na decisão do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou  que o Legislativo não deve avançar com propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância.

A decisão do Supremo repercute no Congresso. A mudança da jurisprudência leva a embates entre deputados e senadores, que são favoráveis e contrários à nova jurisprudência.

Com a decisão do STF, deputados e senadores se articulam para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar a lei e impedir que a execução da pena fique condicionada ao trânsito em julgado.


FONTE: Yahoo Notícias