Marco Aurélio diz que STF deve legislar na PEC da 2ª instância

O Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a PEC da prisão em segunda instância no Congresso e afirmou que o Judiciário deve legislar nesse caso, sendo contra ou a favor da PEC.

"Primeiro, seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo, que foi tomada em processos objetivos. E em segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não com a cláusula constitucional do inciso 57 do artigo 5º, que advém do poder constituinte originário", disse Marco Aurélio.


FONTE: Notícias Terra