segunda-feira, 11 de novembro de 2019

CCJ quer aprovar PEC da prisão em 2ª instância até terça-feira

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que pretende colocar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a prisão após condenação em segunda instância em votação até, no máximo, a próxima terça-feira.



Francischini concedeu entrevista coletiva na Câmara depois de pautar a matéria para a próxima segunda-feira. O deputado explicou que, diante das divergências jurídicas sobre a legalidade de mudar a Constituição, o texto em tramitação na comissão pode ser alterado, mas provavelmente em comissão especial.


O presidente da CCJ afirmou ainda que tem feito um mapeamento de votos, que indica "um clima bastante favorável para a aprovação" da PEC, principalmente na comissão.


FONTE: O Globo

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