STF confirma pensão a filhas de servidores federais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) confirmou 265 decisões tomadas pelo ministro Edson Fachin e garantiu o pagamento de pensões a um grupo de mulheres maiores de 21 anos filhas de servidores federais civis.

A Pensão, criada em 1958 e extinta em 1990, mas válida para quem já recebia, foi questionada pelo TCU. Várias pensionistas passaram a recorrer ao STF, onde Fachin foi sorteado relator. Ele atendeu os pedidos de uma parte delas: as que têm emprego ou renda na iniciativa privada. 

Não foram beneficiadas as mulheres que tenham cargo público permanente ou recebam pensão por morte de cônjuge. Elas ainda podem ter o benefício submetido ao pente-fino mais amplo que havia sido iniciado a partir da decisão do TCU.

As Decisões da Segunda Turma foram unânimes. Além de Fachin, também fazem parte dela os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.  As votações foram todas por meio do julgamento virtual.


FONTE: O Globo