“O fato é que ele [Lula] é um detento em pleno cumprimento de pena e não um comentarista de política. Conclui-se que a proibição de que Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas em áudio e/ou vídeo, apesar de ser restritiva da sua liberdade de expressão, é medida proporcional e adequada a garantir que as finalidades da pena a ele imposta sejam concretizadas, sendo, portanto, compatível com a ordem jurídica do país”, disse a PGR.
FONTE: Diario do Brasil
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