“O regime de Previdência dos políticos, desde 1997, é o único que tem idade mínima no serviço público brasileiro e, para ter integralidade e paridade, precisa ser deputado e ter contribuído como deputado por 35 anos, o que é uma coisa quase que impossível.”
O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado em 1997, alterou as regras da aposentadoria de políticos, permitindo a concessão do benefício a partir dos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem fazer distinção entre homens e mulheres — ou seja, antes dos demais trabalhadores.
A lei prevê, ainda, aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato. Nesse caso, os proventos serão calculados à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano de mandato, com um detalhe: sem limitação de teto.
FONTE: Antagonista
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