Barroso determina que travestis fiquem em presídios femininos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que transexuais devem ser transferidos para presídios femininos. Segundo o ministro, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura.

“Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento," declarou Barroso.


FONTE: Diário Conservador