Bolsonaro aprova lei de internação involuntária de dependente químico

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a internação sem consentimento de dependentes químicos. A Medida, aprovada pelo Congresso, foi sancionada nesta quarta-feira (5) e publicada nesta quinta-feira (6) no DOU (Diário Oficial da União).

De acordo com a nova lei, a internação involuntária será realizada após a constatação de “motivos que justifiquem a medida”. Para isso, o pedido de internação sem o consentimento do dependente deve ser feito pelo “familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública.”


FONTE: Portal R7