Brasil poderia aprovar a espionagem de seus cidadãos na internet

A Comissão de Constituição e Justiça Cidadã do Congresso Nacional do Brasil poderia aprovar o Projeto de Lei 215/2015 no qual será permitido às autoridades do país, especialmente Ministério Público e Polícia, a acessar os dados pessoais e conteúdo das comunicações privadas online sem necessidade de autorização judicial.

Em concreto, o projeto do deputado federal pelo Partido do Movimento Democrático do Brasil(PMDB), Hildo de Rocha, e ampliado pelo deputado do Partido Republicano Progressista (PRP), Juscelino Filho, seria uma contradição ao Marco Civíl da Internet de 2014, um dos mais restritivos à espionagem online no mundo, ao permitir as autoridades competentes o acesso livre aos dados do IP de qualquer usuário sem prévio aviso.

Desta forma, um cidadão poderá ser investigado em qualquer momento através de seus registros de conexão e seu endereço IP, o qual proporcionará às autoridades toda a informação sobre as páginas de internet visitadas, as aplicações de telefone celular usadas (WhatsApp, por exemplo), e-mails, etcétera, eliminando, além disto, a necessidade de uma denúncia prévia perante a Justiça para iniciar um processo no Ministério Público.

Neste sentido, o Artigo 2º da PL 215/2015 duplicará as penas para os crimes que requerem o uso de “equipamento, aparelho, dispositivo ou outro meio necessário para a realização da telecomunicação ou por aplicativo de internet”, uma modificação que foi empregada por seus defensores como principal argumento para sua ampliação devido ao alto número de crimes informáticos que se registram no Brasil.

O paradoxo surge no momento em que se pensa que no passado 23 de junho de 2014 entrou em vigor o chamado Marco Civíl da Internet (Lei 12.965/2013) que foi interpretado como um êxito do governo da presidenta Dilma Rousseff ao criar uma barreira legislativa que protegia aos cidadãos da espionagem cibernética que ela mesma sofreu por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos e que significou um distanciamento entre ambos países por espaço de dois anos.

De fato, numa recente entrevista com Sputnik Brasil, o diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações brasileiro, Artur Coimbra, confirmou o lançamento no último trimestre de 2016 do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas com o qual o país sulamericano tentará reduzir a vulnerabilidade contra a espionagem dos cidadãos brasileiros frente a terceiros países.

Por tudo isto, o projeto PL 215/2015 não somente representaría uma ameaça aos direitos de todos os brasileiros senão ao própio projeto do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) que desde o episódio da espionagem da NSA em 2013 se esforçou por todos os meios para garantir a total segurança das redes brasileiras, especialmente em relação aos países dos chamados “Five Eyes“: Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e o Reino Unido.


FONTE: Caminho Alternativo