Cunha pede que STF anule processo de cassação da Câmara

Na iminência de ter o pedido de cassação pautado no plenário, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de todo o processo disciplinar que ele responde na Casa. Antes da análise do mérito do pedido, o parlamentar quer que a Corte suspenda, por medida cautelar, o andamento da representação por quebra de decoro para evitar a votação da perda de mandato, o que pode ocorrer na próxima semana.

No mandado, protocolado nesta terça-feira, Cunha questiona uma série de atos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, que no último dia 14 aprovou o parecer do deputado Max Filho (PSDB-ES) contra recursos apresentados por ele, e do Conselho de Ética da Câmara, que julgou a representação por quebra de decoro procedente, recomendando a cassação. Os dois colegiados, segundo alega o ex-presidente da Casa, praticaram "abuso de poder" que impediram o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

A defesa de Cunha chega a comparar o processo do parlamentar ao do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que ele próprio deflagrou na Câmara, no que diz respeito à impossibilidade de fazer aditamento à denúncia inicial. O mandado menciona que a regra foi respeitada no caso de Dilma, mas não no de Cunha. A defesa alega que, apesar de formalmente tenha ficado acordado que novos fatos não poderiam ser analisados pela Comissão de Ética, na prática o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM/RO), mencionou denúncias mais recentes no seu voto.

Outro questionamento levantado no mandado diz respeito ao número de parlamentares presentes na sessão da CCJC que recusou recursos apresentados por Cunha. O advogado Marcelo Nobre, que representa o ex-presidente da Câmara, alega que só havia 30 parlamentares, menos que os 34 exigidos como quórum de abertura da sessão, segundo a defesa. O mandado afirma que houve manipulação no cômputo dos deputados, contabilizando-se suplentes de titulares que também haviam registrado presença.

Um dos autores da representação contra Cunha no Conselho de Ética - que aprovou o relatório que pede a cassação de seu mandato -, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) reagiu ao pedido do ex-presidente da Câmara.

— Qualquer pessoa tem o direito de ir à Justiça, mas o Supremo não é uma casa que vai aceitar qualquer tipo de manobra como o ex-presidente da Casa costumava fazer quando presidia a Câmara — disse Molon, acusando o peemedebista de tentar "melar" o processo que responde na Câmara:

— Não tenho dúvidas de que a tentativa dele de melar o processo de cassação através do Supremo não vai funcionar.


FONTE: O Globo