A Constituição diz que, no período em que exerce a Presidência, um presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato.
Veja abaixo as principais suspeitas contra Temer:
1) Lava Jato
Temer foi citado por delatores da Operação Lava Jato, que apontaram para supostas relações do vice-presidente com pessoas que participaram do esquema de corrupção na Petrobras. Outra suspeita de envolvimento no esquema foi levantada pela gravação de uma mensagem que indica que Temer teria recebido R$ 5 milhões da construtora OAS; ele afirma que esse dinheiro foi uma doação legal de campanha. A Procuradoria Geral da República, no entanto, não incluiu o nome de Temer nos pedidos de investigação feitos ao STF na semana passada, por considerar que Temer foi citado de forma indireta nas delações e que não há indícios suficientes contra ele.
Temer foi citado nos acordos de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS, atualmente sem partido), do empresário Julio Camargo e, segundo a Folha de S.Paulo, do lobista Fernando Baiano. O vice disse que não participou das indicações. "As indicações foram feitas pela bancada do PMDB de Minas Gerais. O vice-presidente não tinha nenhum contato com essas duas pessoas", afirmou sua assessoria de imprensa na ocasião. Temer também foi citado na delação do empresário Júlio Camargo, que disse que o vice e outros peemedebistas eram representados pelo lobista Fernando Baiano no esquema.
Já Baiano, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, disse em seu depoimento que Temer se reuniu com Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras. Baiano, Cerveró e Julio Camargo foram condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, a operação Lava Jato também descobriu uma mensagem que afirma que Temer teria recebido R$ 5 milhões do dono da construtora OAS, José Adelmário Pinheiro, conhecido como Leo Pinheiro, um dos empreiteiros condenados pelo escândalo da Petrobras. A menção ao pagamento está em uma troca de mensagens de celular entre Pinheiro e Eduardo Cunha. Nela, Cunha se queixa de que o empreiteiro fez o repasse a Temer, mas não a outros líderes peemedebistas.
A referência à mensagem apareceu na acusação feita no STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Eduardo Cunha. Temer diz que a quantia foi doação legal e nega ter se beneficiado de "qualquer recurso de origem ilícita". Em 2014, o nome de Temer também apareceu em uma planilha apreendida na empreiteira Camargo Corrêa relacionado a dois pagamento de US$ 40 mil por obras em Araçatuba e Praia Grande. À época, o vice negou que tivesse recebido doações da empreiteira.
2) Castelo de Areia e porto de Santos
Durante investigações da Operação Castelo de Areia, que investigou a Camargo Corrêa, a Polícia Federal encontrou documentos que citam 21 vezes o nome do vice-presidente ao lado de quantias que somam US$ 345 mil. Ele era deputado federal no período coberto pela planilha, entre 1996 e 1998.
A operação foi anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, na época, Temer negou irregularidades. O peemedebista também já foi citado em investigações sobre o porto de Santos, considerado sua área de influência. Ele foi citado em um processo como beneficiário de esquema de cobrança de propina de empresas com contratos no porto, mas o caso foi arquivado. Ele negou irregularidades à época.
3) Cassação no TSE
O PSDB moveu quatro ações contra a chapa Dilma-Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014. Nesses processos, o partido aponta supostos episódios de uso da máquina do governo na campanha petista, como participação indevida de ministros e envio de 4,8 milhões de folders pró-Dilma pelos Correios. Também cita a operação Lava Jato e a possibilidade de recebimento de doações de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos da Petrobras, o que caracterizaria abuso de poder econômico. Dilma nega as acusações e argumenta que a campanha de Aécio Neves (PSDB) recebeu recursos das mesmas empresas.
Recentemente, Temer entrou com um pedido para separar sua responsabilidade da de Dilma nos processo de cassação. Ele argumenta que não pode ser responsabilizado por atos cometidos por ela. Não há previsão ainda de quando as ações serão julgadas. Se a maioria dos ministros considerar que a chapa Dilma-Temer deve ser cassada antes da conclusão de dois anos de mandato, nova eleição presidencial direta deve ser convocada. Se decisão desse tipo for proferida a partir do ano que vem, haveria eleição indireta no Congresso.
4) Impeachment
Em pedido de impeachment apresentado em dezembro, o advogado Mariel Márley Marra argumentava que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de suplementação orçamentária entre maio e julho de 2015, autorizando novos gastos quando o governo já não estava cumprindo a meta original estabelecida para o superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública). A denúncia aceita por Cunha contra Dilma também a acusa de crime de responsabilidade ao ter assinado seis decretos desse tipo - além das chamadas "pedaladas fiscais", das quais Temer não é acusado.
A defesa do vice-presidente Michel tem argumentado que ele não pode ser responsabilizado por decretos assinados quando estava substituindo Dilma na Presidência da República, porque ele não teria participado da elaboração dos decretos nem da formulação da política econômica do governo. Dessa forma, afirma a defesa de Temer, ele estava apenas cumprindo o ato burocrático de assinar decretos que seriam assinados por Dilma, caso a presidente não estivesse fora do país em viagens oficiais.
Após ser apresentado, o pedido de impeachment de Temer foi arquivado pelo então presidente da Casa Eduardo Cunha, que dizia não haver indícios de crimes de responsabilidade. Mas o autor do pedido recorreu ao STF e o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, em liminar, que a Câmara deveria dar prosseguimento ao caso. A Comissão para análise, porém, ainda não foi formada. Na semana passada, após o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, o vice-líder do governo, Silvio Costa (PTdoB-PE) disse que o novo presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), se comprometeu em levar adiante o processo de impeachment de Temer.
5) Ficha suja
Na semana passada, o vice-presidente foi condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo por fazer doações de campanha acima do limite permitido por lei - o que em teoria torna Temer "ficha suja" diante da Justiça Eleitoral. O vice-presidente foi condenado por ter feito doação de R$ 100 mil na campanha de 2014 para dois deputados do PMDB gaúcho. Isso representa 11,9% dos rendimentos dele no ano anterior, quando a legislação impõe como teto para doação 10% do rendimento.
Temer foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil por causa das contribuições.
Mas, em nota que não citava Temer nominalmente, o TRE informou que a lei da Ficha Limpa determina que pessoas condenadas neste tipo de situação fiquem inelegíveis por oito anos, a partir da condenação. Isso não significa que Temer não possa assumir a Presidência, mas o impediria de se candidatar à reeleição em 2018, por exemplo. O vice-presidente disse que a doação ultrapassou o limite por um erro de cálculo. Ainda cabe recurso à decisão - o que poderia reverter sua inelegibilidade.
Presidência interina
Espera-se que Temer assuma a Presidência nesta semana se o Senado votar a favor da abertura de processo de impeachment contra Dilma. Mais de metade dos senadores já declarou apoio público à abertura do processo contra a presidente - é necessária maioria simples. Neste caso, Dilma seria afastada do cargo por até 180 dias, prazo que a Casa tem para julgar se ela deve deixar a Presidência definitivamente. Em caso afirmativo, Temer ficaria no poder até o fim do mandato, em 2018.
FONTE: BBC Brasil
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