STF permite compra de sementes de maconha

O Ministro do STF Celso de Mello, considerou que comprar sementes de maconha não é crime no país, para o Ministro, a semente, sozinha, não contém o princípio ativo da droga e não causa dependência. Esse é o primeiro passo para legalizar a maconha no país.

Atualmente a planta é um produto controlado no Brasil, e é permitido o registro de produtos à base de seus princípios ativos, mas o plantio para pesquisa ou fins medicinais ainda não está regulamentado. A venda da maconha é considerada tráfico.

Celso de Mello restabeleceu decisão da Justiça Federal de São Paulo, que havia rejeitado denúncia do Ministério Público contra a mulher que recebeu as sementes. Depois disso, a segunda instância – o Tribunal Regional Federal da terceira Região – reverteu a decisão e abriu a ação penal.


FONTE: G1 Globo