quarta-feira, 8 de maio de 2019

STF estende imunidade de prisão a deputados estaduais

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu por 6 votos contra 5, estender a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais. 



Até o início do julgamento, havia maioria de votos no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Seis ministros votaram neste sentido. Porém, com a mudança de entendimento do presidente da Dias Toffoli, o placar virou.

 O julgamento havia começado em 2017 e foi suspenso porque Barroso e Lewandowski não estavam presentes. Naquele ano, o voto de Toffoli dizia que as as assembleias não poderiam reverter prisões e apenas podiam suspender ações penais. Com a retomada do julgamento nesta quarta, Toffoli mudou o entendimento.


FONTE: G1 Globo


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