STF valida indulto para condenados por corrupção

O Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 4, declarou constitucional o decreto editado em 2017 por Michel Temer que permite reduzir penas de condenados por crimes como corrupção, peculato, tráfico de influencia, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Votaram em favor da tese de que o presidente da República tem poder de definir as regras do perdão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.


FONTE: Antagonista