“A tendência a um orçamento com cores impositivas faz parte da estrutura de pesos e contrapesos entre os Poderes, pois é reconhecida a natureza política da decisão sobre os gastos públicos, aplicada na seleção de prioridades dentre uma infinidade de necessidades públicas. O Congresso Nacional tem função primordial na demarcação dos limites e dos procedimentos dessa decisão política, bem como na estabilização das escolhas públicas efetuadas," justificou o líder do PT.
FONTE: Antagonista
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