Justiça do RJ proíbe polícia de divulgar foto de presos

Uma decisão liminar da 1ª Vara de Fazenda Pública da capital proíbe que delegados, policiais militares, agentes da Secretaria de Administração Penitenciária, entre outros agentes públicos, divulguem a foto de pessoas presas provisoriamente (como nos casos de prisão em flagrante ou cumprimento de mandado de prisão). 

Na decisão, dada numa ação movida pela Defensoria Pública estadual contra o governo do estado, o juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa determina que, em princípio, apenas o nome, a descrição física e o crime cometido sejam divulgados. Para que o rosto do preso provisório seja mostrado, o estado “deverá motivar previamente as razões para a exibição de foto ou imagem”.


FONTE: O Globo