segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Gilmar Mendes pode impedir prisão de Lula

O ministro Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) que a prisão em segunda instância não é obrigatória e defendeu que a Corte reveja decisão anterior, de outubro do ano passado, que permitiu a detenção do réu antes que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.



A permissão para prisão após condenação em segunda instância foi aprovada de forma apertada (6 votos a 5), com o voto favorável de Gilmar. À época, ele disse que a execução da pena com decisão de segundo grau não viola o princípio da presunção de inocência e ressaltou que, no caso de se constatar abuso na condenação, “os tribunais disporão de meios para sustar a execução antecipada, e a defesa dispõe de instrumentos como o habeas corpus e o recurso extraordinário com pedido de efeito suspensivo”.

Agora, no entanto, ele mudou de ideia e quer que o STF rediscuta o caso, o que deve ocorrer em breve, já que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Corte pedindo um novo debate sobre o tema. Com a mudança do voto de Gilmar, é muito provável que o Supremo passe a proibir a prisão em segunda instância.



Se isso ocorrer, pode impedir, por exemplo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja preso caso sua condenação pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio e prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro seja confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – a decisão deve ocorrer antes da eleição de 2018.

Segundo Gilmar, alguns excessos em prisões provisórias. “especialmente no contexto da Lava Jato”, têm tornado a prisão em segunda instância, inclusive, “dispensável”. “Porque passou a ocorrer a prisão provisória de forma eterna, talvez até com o objetivo de obter a delação”, disse. “É preciso saber ler estrelas. Ou se muda isto ou você empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o Ministério Público, em detrimento das instâncias superiores.”


FONTE: MSN Notícias

Um comentário:

  1. Está tudo dominado. Enfim quando será que que irá se tomar uma atitude de governo sério esse País. Onde estão as forças armadas já se ultrapassou todos os limites de tolerância.

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