Segundo a Constituição Federal Brasileira (CFB), em seu artigo 5°, “todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza”. Entretanto, o que dizer sobre a identidade de gênero? “A Constituição prevê igualdade de acesso. O que estão fazendo é reengenharia social, e sem critério”, explica Antonio Jorge Pereira Júnior, doutor em direito pela Universidade de São Paulo e professor da Universidade de Fortaleza.
No caso de transexuais, travestis e transgêneros há outro agravante, que é a subjetividade de tais condições, visto que se fundamenta na ideologia de gênero. Assim, qualquer pessoa pode declarar arbitrariamente que é “trans”, sem haver qualquer necessidade de comprovação, já que a lei não obriga a realização de cirurgias para tal.
Apesar da inconstitucionalidade, várias universidades brasileiras já adotaram cotas para “trans” no último ano, justificando a iniciativa como reparo aos “preconceitos” vivenciados por esse público. Entre elas estão a Universidade Federal do Grande ABC (UFABC), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS).
FONTE: Gospel +
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